Designa o Prof. Doutor João Nuno Vilhena de Sousa Lourenço para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.).

Despacho 6881/2012

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e conjugado com o previsto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 68/2012, de 20 de março:

1 - Designo o Prof. Doutor João Nuno Vilhena de Sousa Lourenço para exercer, em regime de substituição, o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto Português do

Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.).

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro.

3 - O designado fica autorizado a exercer atividades docentes, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicáveis por força do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo

Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro.

4 - As despesas decorrentes do presente despacho são suportadas por conta das disponibilidades orçamentais do orçamento do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I. P., até à transferência das dotações orçamentais para o IPMA, I. P., no quadro do processo de reorganização em curso.

5 - A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 23 de abril de 2012.

26 de abril de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da

Graça.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: João Nuno Vilhena de Sousa Lourenço;

Ano de nascimento: 1971.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Geologia pela Universidade de Lisboa em 1993;

Mestrado em Geodinâmica pela Universidade de Lisboa em 1997;

Doutoramento em Ciências do Mar pela Universidade do Algarve em 2007.

3 - Outras habilitações:

2007: Formação em CARIS- HIPS/SIPS. EMEPC Portugal;

2006: Basin Analysis Workshop: An Integrated Approach. OGCI/Petroskills. Paris;

2005: Seismic Interpretation Course. OGCI/Petroskills. Londres;

2005: A aplicação do artigo 76.º da CNUDM. 4th ABLOS Meeting, Mónaco;

2000: Processamento de Sonar TOBI no Southampton Oceanographic Center.

Programa EU-TTR11;

1996: «EU Summer School on ocean crust and ophiolites». NVI, Islândia;

1995: Curso de Sistemas de informação Geográfica - software Intergraph. IFQ,

Portugal;

Autor ou coautor de 20 publicações indexadas com mais de 200 citações;

Participação em 20 campanhas oceanográficas multidisciplinares (PI em 6);

Membro da American Geophysical Association.

4 - Atividade profissional:

2011: Coordenador do Gabinete de Investigação Desenvolvimento e Inovação da

Estrutura de Missão dos Assuntos do Mar;

2010-2011: Coordenador executivo do projeto M@rBis - Marine Biodiversity

Information System, EMEPC/EMAM;

Consultadoria no âmbito da aplicação do artigo 76.º da CNUDM no quadro de colaborações bilaterais (Estado a Estado) com Cabo Verde, Uruguai e Angola;

2007-2010: Coordenador do Gabinete de Investigação Desenvolvimento e Inovação da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental;

2007-2011: Professor Auxiliar da Universidade do Algarve;

2005: Nomeado para a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma

Continental;

1997-1998: Consultor Geofísico na PAREXPRO - Exploração e Produção de

Hidrocarbonetos S. A.;

1997-1997: Assistente convidado na Unidade de Ciências e Tecnologias dos Recursos

Aquáticos, Universidade do Algarve.

206092815

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-03-20 - Decreto-Lei 68/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova a orgânica do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.