2012-05-14 - Despacho 6272/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Revogação de despacho de Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres e de Direitos Políticos

2012-05-14 - Despacho 6273/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros

2012-05-14 - Despacho 6274/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Revoga o estatuto de igualdade de direitos e deveres

2012-05-14 - Despacho (extrato) 6275/2012 - Ministério da Justiça - Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, I. P.

Nomeação em regime de substituição em cargo de direção intermédia de 2.º grau do engenheiro Jorge Bernardo Cabral

2012-05-14 - Deliberação 649/2012 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

Nomeação da Prof.ª Doutora Maria Cristina Nunes de Mendonça no cargo de directora do Serviço de Patologia Forense da Delegação do Sul

2012-05-14 - Deliberação 650/2012 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

Nomeação de membro do conselho médico-legal

2012-05-14 - Deliberação 651/2012 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

Nomeação do coordenador do Gabinete Médico-Legal de Braga

2012-05-14 - Deliberação 652/2012 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

Nomeação do coordenador do Gabinete Médico-Legal de Setúbal

2012-05-14 - Deliberação 653/2012 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

Renovação da comissão de serviço do Dr. Mário João Rodrigues Dias no cargo de director do Serviço de Toxicologia Forense da Delegação do Sul

2012-05-14 - Deliberação 654/2012 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Maria Fernanda Coutinho Rodrigues no cargo de directora do Serviço de Clínica Forense da Delegação do Norte