Considerando que o Decreto-Lei 131/2007, de 27 de Abril, aprovou a orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e que a Portaria 522/2007, de 30 de Abril, aprovou os estatutos do mesmo Instituto, o Conselho Directivo do INML, I. P., em sessão de 5 de Janeiro de 2011, deliberou nomear, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 131/2007, de 27 de Abril, a Profª Doutora Maria Cristina Nunes de Mendonça no cargo de directora do Serviço de Patologia Forense da Delegação do Sul, em concordância com a proposta fundamentada do director daquela delegação e tendo em conta possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos do serviço, sendo dotada de competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme decorre do seu currículo académico e profissional.
Esta nomeação, nos termos do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é feita em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, produzindo efeitos a partir de 10 de Janeiro de 2011.
Nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 131/2007, de 27 de Abril, a referida directora de serviços técnicos optou pela remuneração correspondente ao seu lugar e regime de origem.
18 de Março de 2011. - O Director do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.
Nota Curricular
Maria Cristina Nunes de Mendonça
Doutorada em Medicina e Cirurgia pela Universidade Complutense de Madrid, com equiparação pela Universidade de Coimbra na especialidade de Sociologia Médica (Medicina Legal). Médica especialista de medicina legal com o grau de consultor e chefe de serviço da carreira médica de medicina legal.
Professora auxiliar da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e Professora convidada da Universidade de Aveiro. Professora visitante em diversas universidades nacionais e internacionais (Universidade de Lisboa, Universidade Autónoma de Lisboa, Universidade do Porto, Universidade Complutense de Madrid).
Co-coordenadora do módulo de Antropologia Forense dos Mestrados em Medicina Legal e Ciências Forenses da Universidade de Lisboa e da Universidade do Porto e do Mestrado em Medicina Legal da Universidade de Coimbra.
Coordenadora nacional da Equipa Médico-Legal de Intervenção em Desastres e delegada do Ministério da Justiça na Comissão Nacional de Protecção Civil.
Ex-membro do Conselho de Coordenação da Avaliação do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
Membro de várias sociedades científicas nacionais e internacionais da área da medicina legal e das ciências forenses. Membro do Conselho Científico de algumas publicações científicas nacionais e internacionais da área da medicina.
Orientadora de múltiplas teses de mestrado e algumas de doutoramento, a nível nacional e internacional.
Membro de vários grupos de trabalho no âmbito da sua actividade profissional, bem como de diversos júris de concursos administrativos e académicos.
Autora ou co-autora de numerosos artigos científicos publicados, bem como de comunicações e conferências em reuniões científicas nacionais e internacionais. Co-autora de um Protocolo-Modelo de Investigação Forense de Mortes Suspeitas de terem sido produzidas por Violação dos Direitos Humanos.
Organizou diversos cursos de pós-graduação na área da medicina legal e ciências forenses, quer a nível nacional, quer internacional, nomeadamente no México e no Kosovo.
Tem participado em diversas missões internacionais, quer sob os auspícios do governo português (em S. Tomé e Príncipe, Timor, Tailândia e Haiti) quer de governos de outros países, das Nações Unidas ou de ONGs (Bósnia Herzegovina, Croácia, Jamaica, Kosovo, México, Colômbia, Costa Rica e Chile), no âmbito de situações de desastres e sobretudo de violações dos direitos humanos.
Exerceu previamente as funções de Coordenadora do Gabinete Médico-Legal da Figueira da Foz e de Directora de Serviço de Patologia Forense da delegação do centro do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
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