2012-04-05 - Despacho 4798/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pela Eletricidade dos Açores (EDA) e pela Empresa de Eletricidade e Gás (EEG), junto do Banco Europeu de Investimento.

2012-04-05 - Despacho 4799/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito do empréstimo obrigacionista a emitir pelo BANIF — Banco Internacional do Funchal, S. A..

2012-04-05 - Despacho 4800/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito do empréstimo obrigacionista a emitir pelo BANIF - Banco de Investimento, S. A..

2012-04-05 - Despacho 4801/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros contraídas pelas EGF - Empresa Geral de Fomento, S. A., e AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A..

2012-04-05 - Despacho 4802/2012 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Autoriza a concessão da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito do empréstimo obrigacionista a emitir pelo Banco Espírito Santo, S. A..

2012-04-05 - Despacho (extrato) 4803/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público que, por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 23 de março de 2012, a licenciada Paula Alexandra dos Santos Crispim foi designada para exercer o cargo de diretora-adjunta do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2012-04-05 - Despacho 4804/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprovar a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a BIAL S.G.P.S., S. A., e a BIAL - Portela & C.ª, S. A.

2012-04-05 - Declaração de Retificação 492/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Retifica o despacho n.º 2628/2012, de 22 de dezembro de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 23 de fevereiro de 2012

2012-04-05 - Declaração de Retificação 493/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Retifica o despacho n.º 2627/2012, de 22 de dezembro de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 23 de fevereiro de 2012

2012-04-05 - Declaração de Retificação 494/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Retifica a portaria n.º 57/2012, de 26 de Agosto de 2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 24 de Fevereiro de 2012