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  • Não tem documento Em vigor 2012-04-23 - DESPACHO 587/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

    Constitui a comissão mista de coordenação destinada ao acompanhamento do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória.

  • Não tem documento Em vigor 2012-04-23 - RESOLUÇÃO 59/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Adjudica a empreitada de reconstrução, recuperação e reabilitação de edifícios para a creche de Vila do Porto.

  • Não tem documento Em vigor 2012-04-23 - PORTARIA 48/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o “Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores”, (PAGOP).

  • Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um contrato de transparência no acesso ao ensino superior.

  • Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à Austrália e a Singapura.

  • Tem documento Em vigor 2012-04-23 - Decreto-Lei 96/2012 - Ministério das Finanças

    Aprova a orgânica da Inspeção-Geral de Finanças.

  • Tem documento Em vigor 2012-04-23 - Aviso 20/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia comunicou uma cópia da declaração da Representação Permanente do Reino dos Países Baixos e/ou à Parte Caraíba dos Países Baixos e à situação desses acordos na sequência das alterações introduzidas na organização interna do Reino dos Países Baixos pelo facto de as Antilhas Neerlandesas terem deixado de ser parte constitutiva do Reino dos Países Baixos.

  • Tem documento Em vigor 2012-04-23 - Decreto-Lei 97/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

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