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Resolução da Assembleia da República 54/2012, de 23 de Abril

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Sumário

Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à Austrália e a Singapura.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2012

Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à

Austrália e a Singapura

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação do Presidente da República em visitas de Estado a Timor-Leste e à Indonésia, bem como em visita oficial à Austrália e a Singapura, entre os dias 17 e 29 do próximo mês de maio.

Aprovada em 13 de abril de 2012.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/04/23/plain-291034.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/291034.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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