Resolução da Assembleia da República 54/2012, de 23 de Abril
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 80/2012, Série I de 2012-04-23.
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Data:
2012-04-23
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Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à Austrália e a Singapura.
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2012
Deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à
Austrália e a Singapura
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação do Presidente da República em visitas de Estado a Timor-Leste e à Indonésia, bem como em visita oficial à Austrália e a Singapura, entre os dias 17 e 29 do próximo mês de maio.
Aprovada em 13 de abril de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/04/23/plain-291034.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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