2012-04-23 - DESPACHO 587/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Constitui a comissão mista de coordenação destinada ao acompanhamento do procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória.

2012-04-23 - RESOLUÇÃO 59/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de reconstrução, recuperação e reabilitação de edifícios para a creche de Vila do Porto.

2012-04-23 - PORTARIA 48/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o “Programa de Apoio à Gestão das Organizações de Produtores”, (PAGOP).

2012-04-23 - Resolução da Assembleia da República 53/2012 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que estabeleça as condições para a criação de um contrato de transparência no acesso ao ensino superior.

2012-04-23 - Resolução da Assembleia da República 54/2012 - Assembleia da República

Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Timor-Leste, à Indonésia, à Austrália e a Singapura.

2012-04-23 - Decreto-Lei 96/2012 - Ministério das Finanças

Aprova a orgânica da Inspeção-Geral de Finanças.

2012-04-23 - Aviso 20/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia comunicou uma cópia da declaração da Representação Permanente do Reino dos Países Baixos e/ou à Parte Caraíba dos Países Baixos e à situação desses acordos na sequência das alterações introduzidas na organização interna do Reino dos Países Baixos pelo facto de as Antilhas Neerlandesas terem deixado de ser parte constitutiva do Reino dos Países Baixos.

2012-04-23 - Decreto-Lei 97/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.