2012-03-28 - PORTARIA 38/2012 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o sistema de incentivos de apoio às medidas de interesse coletivo desenvolvidas pelos operadores do setor das pescas aprovado pela Portaria n.º 32/2009, de 28 de abril.

2012-03-28 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 9/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Resolução n.º 44/2102, de 23 de março, que prorrogou o período dos estágios do Programa ESTAGIAR L e ESTAGIAR T por mais nove meses, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 47, de 23 de março de 2012, e procede à sua republicação.

2012-03-28 - Decreto do Presidente da República 70/2012 - Presidência da República

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de Embaixadora de Portugal em Belgrado.

2012-03-28 - Resolução da Assembleia da República 40/2012 - Assembleia da República

Aprova a Conta Geral do Estado do ano de 2009.

2012-03-28 - Decreto-Lei 82/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Institui uma moratória para o reembolso das operações de crédito contratadas ao abrigo das linhas de crédito de apoio às empresas do setor das pescas e empresas dos setores agrícola, pecuário, agroindustrial, florestal e ainda ao setor da pecuária intensiva.

2012-03-28 - Decreto Legislativo Regional 13/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (quarta alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de agosto, que estabelece o regime jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores e procede à respectiva republicação.