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Resolução da Assembleia da República 40/2012, de 28 de Março

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Sumário

Aprova a Conta Geral do Estado do ano de 2009.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 40/2012

Conta Geral do Estado de 2009

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, aprovar a Conta Geral do Estado do ano de 2009.

Aprovada em 16 de março de 2012.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/28/plain-290327.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/290327.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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