2012-03-22 - Decreto do Presidente da República 62/2012 - Presidência da República

Ratifica o Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lima em 7 de abril de 2010.

2012-03-22 - Decreto do Presidente da República 63/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublin.

2012-03-22 - Decreto do Presidente da República 64/2012 - Presidência da República

Nomeia o embaixador Manuel Lobo Antunes para o cargo de Embaixador de Portugal em Roma.

2012-03-22 - Decreto do Presidente da República 65/2012 - Presidência da República

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio do cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado.

2012-03-22 - Decreto do Presidente da República 66/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio para o cargo de Embaixador de Portugal em Berlim.

2012-03-22 - Resolução da Assembleia da República 36/2012 - Assembleia da República

Aprova o Tratado sobre a Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lima, a 7 de abril de 2010.

2012-03-22 - Portaria 68/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mesão Frio, com as áreas a incluir e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.

2012-03-22 - Portaria 69/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ribeira de Pena, com as áreas a incluir e a excluir identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.