2012-03-21 - RESOLUÇÃO 43/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Regime Regional de Compensação ao escoamento dos produtos da pesca.

2012-03-21 - PORTARIA 36/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 42/2007, de 5 de julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que aprova o regime jurídico do transporte coletivo de crianças na Região Autónoma dos Açores.

2012-03-21 - DESPACHO NORMATIVO 20/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 19/2012, de 14 de março.

2012-03-21 - DESPACHO NORMATIVO 21/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 16/2012, de 29 de fevereiro.

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 36/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um programa específico de apoio para a utilização de energias renováveis e produção de eletricidade nas fajãs integradas no Parque Natural de São Jorge que não disponham de acesso à rede elétrica regional.

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 39/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes dos Açores, a título definitivo e gratuito, do prédio urbano localizado no loteamento dos Prestes, sito à Canada dos Prestes, freguesia de Rosto do Cão, São Roque, concelho de Ponta Delgada.

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 35/2012 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, a 9 de junho de 2010.

2012-03-21 - RESOLUÇÃO 36-2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 42/2007, de 5 de julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que aprova o regime jurídico do transporte coletivo de crianças na Região Autónoma dos Açores.

2012-03-21 - PORTARIA 36-2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 42/2007, de 5 de julho, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2006/A, de 12 de junho, que aprova o regime jurídico do transporte coletivo de crianças na Região Autónoma dos Açores.

2012-03-21 - DESPACHO NORMATIVO 22-2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 18/2012, de 22 de março.