2012-03-14 - RESOLUÇÃO 31/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a resolução de um contrato de investimento e de dois contratos de concessão de benefícios fiscais, e aprova a minuta de aditamento a um contrato de investimento a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E. P. E.), e a Nanium, S. A..

2012-03-14 - RESOLUÇÃO 30/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a resolução de contratos de investimento celebrados entre o Estado Português e diversas sociedades.

2012-03-14 - RESOLUÇÃO 31/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a contratação mediante a abertura de um concurso público para a adjudicação da empreitada de construção de novas instalações para a EBI Gaspar Frutuoso, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel.

2012-03-14 - RESOLUÇÃO 30/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração de um contrato-programa para vigorar no ano de 2012 entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A., destinado a regular a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2012.

2012-03-14 - DESPACHO NORMATIVO 19/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 15/2012, de 28 de fevereiro.

2012-03-14 - Decreto do Presidente da República 52/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José de Bouza Serrano para o cargo de Embaixador de Portugal em Haia.

2012-03-14 - Decreto do Presidente da República 53/2012 - Presidência da República

Exonera o embaixador José Caetano de Campos Andrada da Costa Pereira do cargo de Embaixador de Portugal em Berlim.

2012-03-14 - Decreto do Presidente da República 54/2012 - Presidência da República

Exonera o embaixador José Duarte da Câmara Ramalho Ortigão do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin.

2012-03-14 - Decreto do Presidente da República 55/2012 - Presidência da República

Exonera o embaixador Fernando Manuel de Mendonça d'Oliveira Neves do cargo de Embaixador de Portugal em Roma.

2012-03-14 - Resolução do Conselho de Ministros 24/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a prática dos atos necessários à participação de Portugal no aumento de recursos do Fundo de Operações Especiais (FOE) do Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).