Resultados para o dia 2012-03-01
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Recomenda ao Governo que tome as diligências e medidas necessárias para que o Vyndaqel (Tafamidis) seja disponibilizado no Serviço Nacional de Saúde aos doentes com paramiloidose, de forma gratuita.
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Recomenda ao Governo que assegure que o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, I. P. (INFARMED), proceda à avaliação prévia do medicamento Vyndaqel (Tafamidis), com caráter de urgência, para efeitos de introdução no Serviço Nacional de Saúde.
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Recomenda ao Governo que, com caráter de urgência, adote as medidas necessárias para disponibilizar o medicamento Tafamidis a todos os portadores de paramiloidose com indicação terapêutica para tratamento, sem custos para os doentes.
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Sobre a introdução urgente do medicamento Vyndaqel/Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde.
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Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde.
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2012-03-01 -
Decreto Legislativo Regional
7/2012/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
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2012-03-01 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
9/2012/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resolve aprovar a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano 2010.
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2012-03-01 -
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
10/2012/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Pronuncia-se pela manutenção da Comarca do Nordeste e do respetivo Tribunal Judicial, na sequência do «Ensaio para a reorganização da estrutura judiciária», de janeiro de 2012.
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