2012-02-27 - Despacho 2774/2012 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

2012-02-27 - Declaração de Retificação 287/2012 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Substituição da posição remuneratória

2012-02-27 - Despacho 2775/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno, identificadas em planta e mapa anexos, necessários à construção da obra do lanço H-IP2 - Beja/Castro Verde.

2012-02-27 - Contrato (extrato) 147/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia

Publicação do extrato do contrato de prospeção e pesquisa de águas minerais naturais, numa área situada nos concelhos de Soure e Figueira da Foz

2012-02-27 - Deliberação (extrato) 252/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

Caducidade do contrato com Susana Maria Belbute Raposo Carriço

2012-02-27 - Despacho 2776/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o Lic. António José Costa Romenos Dieb para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2012-02-27 - Despacho 2777/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o Prof. Doutor Eduardo Manuel Dias Brito Henriques para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

2012-02-27 - Despacho 2778/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Designa o engenheiro David Jorge Mascarenhas dos Santos para exercer, em regime de substituição, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

2012-02-27 - Despacho 2779/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Veterinária

Aprova os preços dos serviços e das determinações analíticas realizados pela Direção-Geral de Veterinária.

2012-02-27 - Despacho 2780/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Veterinária

Declara a obrigatoriedade da vacinação antirrábica dos cães existentes em todo o território nacional, para o ano de 2012 e define o regime de campanha para a identificação eletrónica dos cães.