Lista n.º 1/12
Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 6 de fevereiro de 2012, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15 da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, aos cidadãos brasileiros:
...Data de nascimento
Fabio Luiz de Souza...12-02-1980
Flavio Vicente dos Santos...31-10-1977
Luiz Fernando Littig...26-04-1974
Maria José da Cruz Mato Muniz...25-08-1983
Amanda Ângela Santos do Nascimento Sequeira...11-01-1985
Paula Pires dos Reis...24-01-1984
Ademir Marcelino Estácio...11-04-1957
Antonio Marcos Castro e Silva...13-06-1973
Juarez Carvalho...18-07-1952
Priscila Amanda Ferreira...04-02-1993
17 de fevereiro de 2012. - Pelo Diretor Nacional, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Teresa Maria Carneiro de Andrade, inspetora superior.
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