2012-02-13 - PORTARIA 24/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Prémio de Excelência Desportiva e aprova o respetivo regulamento.

2012-02-13 - PORTARIA 4/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2012, de 3 de fevereiro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos prédios necessários à execução da “Empreitada de Estabilização do Talude adjacente à praia da Ribeira Quente – Povoação - São Miguel”, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 21,de 3 de Fevereiro de 2012.

2012-02-13 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 4/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Retifica a Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2012, de 3 de fevereiro, que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos prédios necessários à execução da “Empreitada de Estabilização do Talude adjacente à praia da Ribeira Quente – Povoação - São Miguel”, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 21, de 3 de Fevereiro de 2012.

2012-02-13 - Decreto-Lei 32/2012 - Ministério das Finanças

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2012.

2012-02-13 - Portaria 44/2012 - Ministérios da Administração Interna e da Economia e do Emprego

Estabelece o sistema de classificação de riscos das empresas sujeitas às disposições sociais constantes do Regulamento (CE) n.º 561/2006 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de abril, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários, e do Regulamento (CE) n.º 3821/85 (EUR-Lex), do Conselho, de 31 de dezembro, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários.

2012-02-13 - Portaria 45/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2012», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados.

2012-02-13 - Decreto-Lei 33/2012 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) e publica o mapa de pessoal dirigente.

2012-02-13 - Portaria 46/2012 - Ministério da Saúde

Altera (primeira alteração) a Portaria 198/2011, de 18 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição eletrónica de medicamentos.

2012-02-13 - Decreto Regulamentar 24/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

2012-02-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 9/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa os representantes, e os suplentes, da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social.