2012-02-01 - Decreto do Presidente da República 24/2012 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jaime Van Zeller Leitão como Embaixador de Portugal não residente na República do Kuwait.

2012-02-01 - Decreto-Lei 23/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a orgânica da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

2012-02-01 - Decreto Regulamentar Regional 5/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova os estatutos e o quadro do pessoal dirigente do Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional dos Açores (FRTT, I. P. R. A.).

2012-02-01 - Portaria 34-A/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

Atualiza as condições de atribuição dos passes «4_18@escola.tp» e «sub23@superior.tp».

2012-02-01 - Portaria 34-B/2012 - Ministério das Finanças

Aprovada a declaração modelo 40 - Valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débito - e respetivas instruções, a apresentar pelas instituições de crédito e sociedades financeiras à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), relativamente aos pagamentos efetuados por seu intermédio, a sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B de IRS e de IRC.