Resultados para o dia 2012-12-31
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2012-12-31 - Aviso (extrato) 17343/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas do Barreiro
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para carreira e categoria de assistente técnico
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2012-12-31 - Despacho 16604/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo - Agrupamento de Escolas de São João do Estoril
Licença sem remuneração - Agrupamento de Escolas de São João do Estoril
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2012-12-31 - Despacho 16605/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Secretaria-Geral
Designação, em regime de substituição, da licenciada Graça Maria Carvalho de Almeida no cargo de chefe de divisão de Formação, com efeitos a 1 de dezembro de 2012
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2012-12-31 - Deliberação 2131/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Regulamento do Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I. P
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Abertura de concurso para a Secção de Contencioso Tributário dos Tribunais Centrais Administrativos, Norte e Sul
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2012-12-31 - Deliberação (extrato) 2132/2012 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desligamento do serviço da juíza conselheira Fernanda Martins Xavier e Nunes, para efeitos de aposentação/jubilação
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2012-12-31 - Deliberação (extrato) 2133/2012 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Prorrogação dos destacamentos dos juízes que integram as equipas extraordinárias de juízes tributários criadas pela Lei n.º 59/2011, de 28 de novembro
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2012-12-31 - Deliberação (extrato) 2134/2012 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Suspensão da condição de jubilado do juiz conselheiro Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa
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2012-12-31 - Deliberação (extrato) 2135/2012 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Suspensão da condição de jubilado do juiz conselheiro Jorge Manuel Lopes de Sousa
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2012-12-31 - Deliberação (extrato) 2136/2012 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Permuta entre juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto e de Braga