Resultados para o dia 2012-12-27
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2012-12-27 - Aviso 17159/2012 - Ministério da Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Prova de aptidão para aquisição/reconhecimento da qualidade de agente oficial da propriedade industrial
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2012-12-27 - Despacho 16439/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado da Energia
Subdelega competências do Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade, no Diretor Geral de Energia e Geologia, licenciado Pedro Henriques Gomes Cabral.
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2012-12-27 - Despacho 16440/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
Prorroga o prazo da utilidade turística prévia atribuída ao Inspira Flores Hotel, de 4 estrelas, a instalar no concelho do Porto. (Processo nº 15.40.1/13491)
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2012-12-27 - Despacho 16441/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
Atribui a utilidade turística a título prévio ao Hotel da Música, com a categoria projetada de 4 estrelas, a instalar no Porto. (Processo n.º 15.40.1/13937)
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Determina a integração da assistente técnica Maria Francisca Romão Cardoso no mapa de pessoal desta Secretaria-Geral
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2012-12-27 - Despacho 16443/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade para as Condições do Trabalho
Delegação de competências dos dirigentes dos serviços desconcentrados
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2012-12-27 - Despacho (extrato) 16444/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia
Rainério Martinho Cruz Godinho Pires, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia, é autorizado a cessar a relação jurídica de emprego público, por exoneração a seu pedido, com efeitos a 7 de dezembro de 2012
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2012-12-27 - Despacho 16445/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
Delegação de competência na chefe de divisão do Gabinete de Apoio à Direção, Maria da Graça Freire da Silva Lopes
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2012-12-27 - Despacho 16446/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
Nomeia, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, da licenciada Maria da Graça Freire da Silva Lopes
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2012-12-27 - Despacho 16447/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo
Delegação de competência no diretor de serviços da Energia, engenheiro Fernando Manuel Alves António