2012-11-05 - Resolução da Assembleia da República 135/2012 - Assembleia da República

Dá assentimento à deslocação do Presidente da República a Cádis.

2012-11-05 - Portaria 366/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Aprova e publica em anexo os estatutos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P. (IFDRP, I.P.).

2012-11-05 - Decreto Regulamentar Regional 20/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Desenvolve e regulamenta o regime jurídico do acesso e utilização de recursos naturais da Região Autónoma dos Açores para fins científicos.

2012-11-05 - Decreto Regulamentar Regional 30/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente.

2012-11-05 - Decreto Regulamentar Regional 31/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira.

2012-11-05 - Decreto Regulamentar Regional 32/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas.