2012-11-22 - DESPACHO 1745/2012 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o licenciado José Élio Valadão Ventura, em regime de comissão de serviço, para desempenhar funções de Adjunto do Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Naturais.

2012-11-22 - DESPACHO 1744/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que até à designação dos novos titulares do cargos de direção superior de 1.º e 2.º grau, mantêm-se em regime de gestão corrente os atuais titulares dos cargos de direção superior dos órgãos e serviços colocados na dependência do Secretário Regional do Turismo e Transportes.

2012-11-22 - Aviso 164/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia e a Embaixada de Portugal em Argel, respetivamente, cumpriram as formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, assinado em Argel em 9 de junho de 2008.

2012-11-22 - Portaria 380/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece as castas de uvas aptas à produção de vinho em Portugal.

2012-11-22 - Portaria 381/2012 - Ministério da Saúde

Altera (primeira alteração) o Regulamento do Programa de Tratamento Cirúrgico da Obesidade (PTCO), aprovado pela Portaria n.º 1454/2009, de 29 de dezembro.

2012-11-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 39/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que a Região Autónoma da Madeira seja incluída nas Zonas de Convergência do Programa Impulso Jovem, cumprindo, assim, os princípios da continuidade territorial, demonstrando o devido respeito pela insularidade da população da Madeira.

2012-11-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 40/2012/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que cumpra as suas responsabilidades legais no âmbito de serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma da Madeira cumprindo os princípios da continuidade territorial e respeito pela especificidade insular da população madeirense e porto-santense.