Resultados para o dia 2012-11-16
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2012-11-16 - Despacho 14720/2012 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
Delegação de competências
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2012-11-16 - Aviso (extrato) 15329/2012 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Torna-se público que foi declarado extinto o concurso externo de ingresso para o preenchimento de 30 lugares de formandos no curso de formação de administradores dos tribunais, aberto pelo aviso n.º 10 835/2001, publicado no Diário da República, de 3 de Setembro
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Subdelega competências da Chefe do Gabinte do Ministro da Economia e do Emprego, Chefe do Gabinete, Marta Maria Dias Quintas Neves, na adjunta do mesmo Gabinete, Filipa Alexandra Sousa dos Santos.
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2012-11-16 - Despacho 14722/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Introduz alterações ao Regulamento Específico da Tipologia de Intervenção n.º 1.4, «Cursos de especialização tecnológica», do eixo n.º 1, «Qualificação inicial de jovens», do Programa Programa Operacional Potencial Humano (POPH), aprovado pelo Despacho nº 18232/2008, de 8 de Julho.
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2012-11-16 - Despacho 14723/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes (identificados em mapa e planta anexos) necessários à execução da obra ER 230 - Ponte de Bolfiar sobre o rio Alfusqueiro; EN 333 - Ponte de Ferrães ao quilómetro 17 + 406; EN 1 - PI sobre o CF, ramal do Vouga ao quilómetro 253 + 720; EN 1 - Ponte de Águeda ao quilómetro 231 + 950 - reabilitação das obras de arte.
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2012-11-16 - Despacho 14724/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo
Confirma a utilidade turística atribuída a título prévio ao Rossio Hotel, com a categoria de 4 estrelas, sito em Portalegre. (Processo n.º 15.40.1/13324)
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2012-11-16 - Despacho 14725/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral das Atividades Económicas
Subdelegação nos diretores regionais da economia (DRE), com faculdade de subdelegação, no âmbito das respetivas áreas geográficas, do exercício das competências previstas nos artigos 22.º e 23.º do Decreto-Lei n.º 365/99, de 17 de setembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro
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2012-11-16 - Contrato (extrato) 656/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia
Contrato de prospeção e pesquisa de águas minerais naturais numa área situada no concelho de Vila Pouca de Aguiar
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2012-11-16 - Deliberação (extrato) 1637/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Nomeação, em regime de substituição, do delegado regional do Centro
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2012-11-16 - Despacho 14726/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Autoriza a assunção do encargo plurianual decorrente da celebração do contrato de fornecimento de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos