2012-11-14 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 64/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros 82/2012, de 03 de outubro, que altera o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - Forte de São Julião da Barra, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros 123/98, de 19 de outubro.

2012-11-14 - CONTRATO 16/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira direta para a construção do arruamento de acesso à Escola EB/JI 1,2,3 de Água de Pau, concelho da Lagoa, ilha de São Miguel.

2012-11-14 - Decreto do Presidente da República 162/2012 - Presidência da República

Ratifica o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República da Croácia Relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011.

2012-11-14 - Resolução da Assembleia da República 137/2012 - Assembleia da República

Aprova o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República da Croácia Relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 9 de dezembro de 2011.

2012-11-14 - Declaração de Retificação 64/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2012, de 3 de outubro, que altera o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - Forte de São Julião da Barra, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/98, de 19 de outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2012

2012-11-14 - Decreto Regulamentar Regional 23/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal de Angra do Heroísmo.

2012-11-14 - Resolução do Conselho de Ministros 94-A/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o caderno de encargos do processo de privatização do capital social da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., aprovado pelo Dec Lei 232/2012, de 29 de outubro.