2012-10-03 - CONTRATO 14/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA

Contrato ARAAL de colaboração com vista à realização pela Câmara Municipal da Praia da Vitória da execução de espaços de estacionamento ao longo da marginal da cidade da Praia da Vitória, na ilha Terceira.

2012-10-03 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 56/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Dec Lei 200/2012, de 27 de agosto, que transforma o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos.

2012-10-03 - CONTRATO 13/2012 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DO CAMPO

Contrato ARAAL de cooperação financeira direta relativamente à ampliação da Escola Professor Francisco Medeiros Garoupa, concelho de Vila Franca do Campo.

2012-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 81/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN) a nível municipal, anexas à presente resolução e que dela fazem parte integrante.

2012-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 82/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Cidadela - Forte de São Julião da Barra (POOC Cidadela - Forte de São Julião da Barra), e dos respetivos Regulamento e planta de síntese - planos de praia, nos termos do anexo i à presente resolução, que dela faz parte integrante.

2012-10-03 - Declaração de Retificação 56/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 200/2012, de 27 de agosto, do Ministério das Finanças, que transforma o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., na Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 27 de agosto de 2012

2012-10-03 - Aviso 150/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Democrática e Popular da Argélia depositou o seu instrumento de acessão ao Protocolo de 1973 Relativo à Intervenção em Alto Mar em Casos de Poluição por Substâncias Diferentes dos Hidrocarbonetos, adotado em Londres em 2 de novembro de 1973.

2012-10-03 - Aviso 151/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Democrática e Popular da Argélia invocou, na qualidade de depositário, o benefício previsto pelo artigo II da Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, adotada em 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979.

2012-10-03 - Aviso 152/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Angola depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928.

2012-10-03 - Aviso 153/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Islâmica do Afeganistão depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, em França, em 22 de novembro de 1928.

2012-10-03 - Declaração 9-B/2012 - Tribunal Constitucional

Declara terem sido eleitos para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o Juiz Conselheiro, Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro e para o cargo de Vice-Presidente do mesmo Tribunal, a Juíza Conselheira, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.