2012-10-26 - PORTARIA 1686/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aceite a adesão do laboratório LABAP, Laboratório da Anatomia Patológica, Lda., ao clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde ao Serviço Regional de Saúde na área das análises clínicas, aprovado pelo Despacho 788/2011, de Julho.Revogado o anexo I da Portaria n.º 1582/2011, de 4 de Novembro.

2012-10-26 - Portaria 341/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Estudos.

2012-10-26 - Portaria 342/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Define o novo regime de redução das taxas de portagem a cobrar em lanços e sublanços de várias autoestradas e fixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos mesmos lanços e sublanços.

2012-10-26 - Decreto-Lei 229/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova e publica em anexo os Estatutos da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (AICEP, E.P.E.), na superintendência e tutela do Primeiro-Ministro.

2012-10-26 - Decreto-Lei 230/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (quinta alteração) o Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, que estabelece os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como ao exercício das atividades de receção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural, e à organização dos mercados de gás natural e procede à sua republicação.

2012-10-26 - Decreto-Lei 231/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera ( terceira alteração ) o Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 30/2006, de 15 de fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de transporte, armazenamento subterrâneo, receção, armazenamento e regaseificação de gás natural liquefeito, à distribuição e comercialização de gás natural e à organização dos mercados de gás (...)

2012-10-26 - Portaria 343/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Altera (quarta alteração) a Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens e procede à respetiva republicação.

2012-10-26 - Portaria 344/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece os termos e os procedimentos da reavaliação dos escalões de rendimentos e da composição do agregado familiar, sempre que se verifique alteração daqueles elementos, de que depende a determinação dos montantes do abono de família para crianças e jovens.

2012-10-26 - Decreto do Presidente da República 159-A/2012 - Presidência da República

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco José Pereira de Almeida Viegas do cargo de Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque do cargo de Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e a Prof.ª Dr.ª Isabel Maria Santos Silva Leite do cargo de Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário.

2012-10-26 - Decreto do Presidente da República 159-B/2012 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jorge Barreto Xavier para o cargo de Secretário de Estado da Cultura, a Mestre Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque para o cargo de Secretária de Estado do Tesouro, o Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado das Finanças e o Mestre João Henrique de Carvalho Dias Grancho para o cargo de Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.