2012-10-15 - AVISO 95/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Suspende parcialmente o Plano Diretor Municipal das Lajes do Pico, pelo prazo de dois anos, na área delimitada na planta anexa, que é parte integrante da presente resolução.

2012-10-15 - Resolução do Conselho de Ministros 85/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a abertura de procedimento com vista à aquisição do fornecimento de eletricidade para o Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo, o Conselho Superior de Magistratura, os Tribunais da Relação de Coimbra, Guimarães e Porto, o Tribunal Central Administrativo do Sul, a Procuradoria-Geral da República bem como para determinados organismos do Ministério da Justiça, assim como autoriza a assunção dos compromissos plurianuais decorrentes dos contratos a celebrar para o período compree (...)

2012-10-15 - Resolução do Conselho de Ministros 86/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Ministério da Justiça a proceder à contratação de serviços de saúde diversos para 47 estabelecimentos prisionais destinados à profilaxia e tratamento da população prisional para o período de 2012 a 2014.

2012-10-15 - Resolução do Conselho de Ministros 87/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Desafeta do domínio público militar uma parcela de terreno do PM 10/Entroncamento - hipódromo do Entroncamento, tendo em vista a sua cessão definitiva e onerosa à Câmara Municipal do Entroncamento.

2012-10-15 - Portaria 321/2012 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Aprova, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos do Instituto do Turismo de Portugal, I. P., abreviadamente designado por Turismo de Portugal, I. P.

2012-10-15 - Decreto-Lei 222/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera (primeira alteração) o Dec Lei 85/2012, de 05 de abril, que aprova as normas técnicas do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky.

2012-10-15 - Decreto-Lei 223/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera ( segunda alteração) o Dec Lei 146/2002, de 21 de maio, que transpõe a Diretiva 2012/5/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, e que altera a Diretiva 2000/75/CE, do Conselho, de 20 de novembro, no que respeita às regras aplicáveis à vacinação contra a febre catarral ovina.

2012-10-15 - Portaria 322/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do município de Alcobaça.

2012-10-15 - Portaria 323/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o logótipo da Direção-Geral da Educação.