2012-01-31 - Portaria 33/2012 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2012-01-31 - Decreto Regulamentar 17/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Política do Mar e publica o mapa de pessoal dirigente.

2012-01-31 - Portaria 34/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece medidas adicionais temporárias de proteção fitossanitária contra a propagação de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., bactéria causadora da vulgarmente designada por doença do pus ou mal murcho da batateira, relativamente à importação de batata de consumo originária do Egito.

2012-01-31 - Decreto Regulamentar 18/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral (SG) do Ministério da Educação e Ciência (MEC), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, assim como aprova e publica em anexo o quadro de pessoal de direção superior e intermédia.

2012-01-31 - Decreto Regulamentar 19/2012 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira, dispondo sobre as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, assim como aprova e publica em anexo o mapa de pessoal dirigente.

2012-01-31 - Decreto Regulamentar Regional 4/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera (segunda alteração) o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2007/A, de 29 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, no âmbito do SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores. Renumera e republica em anexo o citado diploma, com a sua redacção atual e de acordo com a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.