2012-01-26 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 3/2012 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica o Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, que aprova a orgânica do Ministério da Educação e Ciência.

2012-01-26 - PORTARIA 16/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 83/2009, de 9 de Outubro que aprovou o Regulamento de Aplicação dos Apoios à Criação de Serviços de Aconselhamento Agrícola e de Serviços de Gestão e de Aconselhamento Agrícola, da Medida 1.4 “Serviços de Gestão e Aconselhamento”, Acão 1.4.1 “Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.

2012-01-26 - PORTARIA 15/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 58/2007, de 27 de agosto, alterada e republicada pelas Portarias n.º 67/2008, de 8 agosto, n.º 22/2009, de 25 de março, n.º 17/2010, de 12 de fevereiro e n.º 9/2011, de 9 de fevereiro que atribui uma comparticipação financeira aos proprietários de bovinos abatidos e rejeitados, por regras de sanidade, para consumo, e procede à sua republicação.

2012-01-26 - PORTARIA 14/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os quadros de pessoal docente do sistema educativo regional para o ano escolar de 2012/2013. Revoga a Portaria n.º 8/2011, de 3 de fevereiro

2012-01-26 - Decreto-Lei 16/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

2012-01-26 - Declaração de Retificação 3/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011

2012-01-26 - Portaria 24/2012 - Ministério das Finanças

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2012, duas emissões comemorativas da moeda corrente de (euro) 2 alusivas aos temas «X Aniversário da Circulação do Euro» e «Capital Europeia da Cultura - Guimarães 2012» e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial.

2012-01-26 - Portaria 25/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Estabelece o regime de tarifação dos serviços de navegação aérea de terminal prestados pela Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.

2012-01-26 - Decreto-Lei 17/2012 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira, assim como fixa e publica em anexo o respectivo mapa de pessoal dirigente.

2012-01-26 - Decreto Regulamentar 14/2012 - Ministério da Saúde

Aprova a orgânica da Direção-Geral da Saúde e publica o mapa de pessoal dirigente.

2012-01-26 - Decreto Regulamentar Regional 3/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de março, definindo as condições gerais e específicas de abertura e transferências de farmácias, o horário de funcionamento, a dispensa e entrada de medicamentos ao domicílio e pela internet, os serviços farmacêuticos a prestar pelas farmácias e a transformação dos postos farmacêuticos em farmácias.