Resultados para o dia 2011-08-18
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Procede à designação dos cinco membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República.
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Resolve eleger para o Conselho Superior de Defesa Nacional os Deputados Manuel Filipe Correia de Jesus e João Barroso Soares.
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2011-08-18 -
Portaria
261/2011 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Concede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2011, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria.
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