Procede à designação dos cinco membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República.

Resolução da Assembleia da República n.º 120/2011

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da

República

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea h) do artigo 2.º da Lei 31/84, de 6 de Setembro, proceder à designação dos cinco membros do Conselho de Estado que lhe

compete eleger.

Foi apresentada uma lista que tem a seguinte composição:

Lista A:

Francisco José Pereira Pinto Balsemão (PPD/PSD).

António José Martins Seguro (PS).

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes (PPD/PSD).

Manuel Alegre de Melo Duarte (PS).

Luís Filipe Menezes Lopes (PPD/PSD).

Alfredo Bruto da Costa (PS).

José Manuel de Matos Correia (PPD/PSD).

Maria Helena Vaz de Carvalho Nazaré (PS).

Pedro Augusto Lynce de Faria (PPD/PSD).

Face ao resultado obtido, foram eleitos para o Conselho de Estado os seguintes

cidadãos:

Francisco José Pereira Pinto Balsemão.

António José Martins Seguro.

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Luís Filipe Menezes Lopes.

Registando-se a necessidade de operar a substituição de membro eleito é chamado o primeiro candidato não eleito seguinte apresentado pelo grupo parlamentar do membro a substituir, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei 4/2003, de 12 de Fevereiro.

Aprovada em 5 de Agosto de 2011.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-09-06 - Lei 31/84 - Assembleia da República

  Estatuto dos Membros do Conselho de Estado.

• 2003-02-12 - Lei 4/2003 - Assembleia da República

  Regula a substituição dos titulares de cargos em órgãos exteriores à Assembleia da República.