2011-07-20 - PORTARIA 60/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 6/2010, de 22 de Janeiro, que aprovou o Regulamento de aplicação da Acção 1.1.1 “Formação Profissional”, da Medida 1.1 “Formação Profissional e Acções de Informação”, do Eixo 1 “Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, e procede à sua republicação.

2011-07-20 - Decreto do Presidente da República 57/2011 - Presidência da República

Exonera o Dr. João Bosco Mota Amaral do cargo de chanceler das ordens nacionais.

2011-07-20 - Decreto do Presidente da República 58/2011 - Presidência da República

Nomeia a Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira Leite chanceler das ordens nacionais.

2011-07-20 - Decreto-Lei 88/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Visa reforçar os requisitos de fundos próprios para a carteira de negociações e para as retitularizações, bem como os poderes do Banco de Portugal em matéria de políticas de remuneração, transpondo a Directiva n.º 2010/76/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Novembro, que altera as Directivas n.os 2006/48/CE (EUR-Lex) e 2006/49/CE (EUR-Lex). Procede à alteração (vigésima terceira) do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92 de 31 d (...)

2011-07-20 - Decreto-Lei 89/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Revoga o regime de controlo metrológico da calibração de tanques de navios previsto na Portaria n.º 98/91, de 2 de Fevereiro, transpondo o artigo 1.º da Directiva n.º 2011/17/UE, do Parlamento Europeu e da Comissão, de 9 de Março.