2011-06-09 - CONTRATO 19/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração para a execução da empreitada de "Construção do Centro Interpretativo da Caldeira Velha", concelho da Ribeira Grande.

2011-06-09 - CONTRATO 20/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa relativamente à construção do edfício da sede da Junta de Freguesia das Fontinhas, concelho da Praia da Vitória.

2011-06-09 - DESPACHO NORMATIVO 43/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Despacho Normativo n.º 8/2008, de 12 de Fevereiro.(Determina a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu na Região Autónoma dos Açores). Revoga o n.º 3 do artigo 4.º e o anexo II do Despacho Normativo n.º 8/2008, de 12 de Fevereiro e o Despacho Normativo n.º 31/2011, de 3 de Maio. Procede à sua republicação.

2011-06-09 - Portaria 228/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera vários regulamentos de aplicação das medidas do PRODER.

2011-06-09 - Portaria 229/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Homologa os Estatutos da Associação de Beneficiários do Ardila e Enxoé.

2011-06-09 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 8/2011 - Supremo Tribunal de Justiça

Fixa a interpretação do n.º 8 da cláusula 34.ª do AE celebrado entre a Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., e o SITECSA - Sindicato dos Técnicos de Segurança Aérea e outros, publicado no BTE, 1.ª série, n.º 6, de 15 de Fevereiro de 2006, nos termos seguintes: o técnico de telecomunicações aeronáuticas deve assegurar, quando necessário, a condução da viatura para o exercício das suas funções desde que para tal esteja legalmente habilitado, salvo nos casos previstos nos n.os 9 e 10 da cláusul (...)