Resultados para o dia 2011-05-12
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2011-05-12 - PORTARIA 33/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Adita o artigo 13.º-A, à Portaria n.º 25/2011, de 14 de Abril. (Regulamenta a colocação no mercado de espécies cinegéticas abatidas no âmbito do exercício da caça).
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Autoriza a aquisição por compra de 30.094 m2 de terreno, localizado na Rua da Caniça, n.º 48, Ribeira Grande, destinado à construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso. Revoga a Resolução n.º 68/2010, de 14 de Maio.
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Torna público que a República Gabonesa aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.
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Torna público que a República da Moldova depositou o seu instrumento de ratificação ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.
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Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.1, «Modernização e Capacitação das Empresas», da Medida n.º 1.1, «Inovação e Desenvolvimento Empresarial», Integrada no Subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril, e procede à sua republicação em anexo.



