2011-05-11 - RESOLUÇÃO 68/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à nomeação do vogal do Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo, E.P.E.

2011-05-11 - RESOLUÇÃO 67/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a inclusão de investimentos municipais, no programa de cooperação financeira indirecta.

2011-05-11 - PORTARIA 32/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 34/2010, de 1 de Abril, rectificada pela Declaração n.º 2/2010, de 12 de Abril de 2010, que altera a Portaria n.º 27/2008, de 19 de Março, rectificada pela Declaração n.º 6/2008, de 25 de Julho. (Aprova o regulamento da aplicação da acção "Ajudas à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas", da medida "Prémios às Produções Animais).

2011-05-11 - RESOLUÇÃO 66/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Interdepartamental para a Ciência,Tecnologia e Inovação (CICTI), uma estrutura interdepartamental com o objectivo de assegurar a articulação entre os vários departamentos do Governo Regional na realização de investimentos em projectos de investigação científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.

2011-05-11 - Aviso 69/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Uganda ratificou, em 21 de Janeiro de 2009, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.

2011-05-11 - Aviso 70/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Polónia ratificou, em 10 de Fevereiro de 2009, o Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque em 9 de Setembro de 2002.

2011-05-11 - Portaria 191/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a Associação Comercial de Aveiro e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o SINDCES - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços.

2011-05-11 - Decreto Legislativo Regional 13/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2007/A, de 5 de Junho (aprova o regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais), no atinente à forma de criação e aprovação dos estatutos e regulamentos internos dos referidos organismos, assim como ao estatuto dos seus membros; e republica-o, em anexo, com as alterações ora introduzidas.

2011-05-11 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 9/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve recomendar ao Governo Regional dos Açores, a criação de um novo modelo de afectação de receitas provenientes das coimas por contra-ordenações ao Código da Estrada, dos seus regulamentos e de legislação complementar, às unidades da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana sedeadas na Região Autónoma dos Açores.