2011-04-19 - PORTARIA 26/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe o uso dos cães de caça de espécies cinegéticas de pêlo e de espécies cinegéticas de pena, em toda a ilha de S. Miguel.

2011-04-19 - DESPACHO NORMATIVO 27/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Despacho Normativo n.º 1/2011, de 4 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 20/2011, de 25 de Março, que fixou as regras e os períodos de candidatura, para o ano de 2011, das medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e das Medidas 2.1, 2.2 e 2.4 (ajudas ao rendimento) do PRORURAL, das Medidas 212, 221, 222 e 232, do PDRu-Açores e da Retirada de Terras para a Protecção de Lagoas, no âmbito do Fundo (...)

2011-04-19 - DESPACHO 523/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os elementos para integrarem a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para actividades culturais consideradas de relevante interesse para a Região.

2011-04-19 - Portaria 165/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de Julho a 30 de Setembro de 2011.

2011-04-19 - Portaria 166/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços (SINDCES/UGT) e outro.

2011-04-19 - Portaria 167/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas (pessoal fabril).