Despacho Normativo 27/2011, de 19 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 58, de 19.04.2011, Pág. 983
- Data: 2011-04-19
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Sumário
Altera o Despacho Normativo n.º 1/2011, de 4 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 20/2011, de 25 de Março, que fixou as regras e os períodos de candidatura, para o ano de 2011, das medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e das Medidas 2.1, 2.2 e 2.4 (ajudas ao rendimento) do PRORURAL, das Medidas 212, 221, 222 e 232, do PDRu-Açores e da Retirada de Terras para a Protecção de Lagoas, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).
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