2011-03-04 - RESOLUÇÃO 29/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em €9.000.000,00 € (nove milhões de euros) o limite máximo global das comparticipações financeiras a contratar no presente ano, ao abrigo das alíneas a), c) e d) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 30/2006/A, de 8 de Agosto. (Define o regime aplicável aos contratos-programa com vista à atribuição de comparticipações financeiras a iniciativas assentes em programas anuais e plurianuais com interesse para o desenvolvimento do turismo nos Açores).

2011-03-04 - DESPACHO 269/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a adesão do fornecedor MORECARE - SERVIÇOS DE SAÚDE, LD.ª cumprido os requisitos de adesão ao Sistema de Gestão de Pagamento a Fornecedores, para os Hospitais da Região Autónoma dos Açores.

2011-03-04 - DESPACHO 270/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a adesão do fornecedor NEURO PRÁTICA - CLÍNICA MÉDICA, LD.ª cumprido os requisitos de adesão ao Sistema de Gestão de Pagamento a Fornecedores

2011-03-04 - DESPACHO 268/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova a adesão do fornecedor QUADRANTES - CLÍNICA MÉDICA E DIAGNÓSTICO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDª cumprido os requisitos de adesão ao Sistema de Gestão de Pagamento a Fornecedores para os Hospitais da Região Autónoma dos Açores.

2011-03-04 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as orientações e medidas prioritárias tendentes à concretização de reformas com vista ao melhoramento da eficiência operacional da justiça.

2011-03-04 - Decreto-Lei 31/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Regula o exercício da actividade de exploração do jogo do bingo e o funcionamento das salas onde o mesmo é praticado.