2011-03-15 - PORTARIA 15/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as medidas de protecção fitossanitária destinadas a evitar a introdução e dispersão no território nacional e comunitário, relativamente ao insecto Popillia japónica Newman. Revoga a Portaria n.º 51/95, de 3 de Agosto alterada pelas Portarias n.º 65/97, de 7 de Agosto e n.º 23/99, de 6 de Maio.

2011-03-15 - CONTRATO 4/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração para a concretização do apoio financeiro para aquisição de 8 (oito) habitações, em situação de risco na orla costeira, sitas nos Largos de Santo André East Providence, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande.

2011-03-15 - CONTRATO 5/2011 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração na concretização da comparticipação financeira ao arrendamento de 89 fogos destinados a agregados familiares em situação de grave carência habitacional, concelho da ribeira Grande.

2011-03-15 - PORTARIA 342/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Considera as águas balneares identificadas nos Açores as zonas balneares costeiras contantes do anexo I à presente portaria.

2011-03-15 - Lei 7/2011 - Assembleia da República

Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e altera (décima sétima alteração) o Código do Registo Civil.

2011-03-15 - Resolução da Assembleia da República 36/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais.

2011-03-15 - Resolução da Assembleia da República 37/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais.

2011-03-15 - Resolução da Assembleia da República 38/2011 - Assembleia da República

Recomenda à União Europeia e ao Governo Português que mantenham o seu empenho numa solução justa e definitiva conducente à criação do Estado da Palestina.

2011-03-15 - Portaria 109/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão do contrato colectivo entre a ANCIA - Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel e o SETACCOP - Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins e outra.

2011-03-15 - Decreto Legislativo Regional 5/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Confirma, define e caracteriza o «Rum da Madeira» e estabelece as regras relativas à sua produção e comercialização.

2011-03-15 - Decreto Legislativo Regional 6/2011/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Cria o Sistema de Certificação de Origem Garantida dos Produtos da Região Autónoma da Madeira, que abrange os produtos elencados nos anexos i, ii e iii, e a marca Produto da Madeira, cujos sinais constam do anexo iv deste diploma.