2011-02-03 - DESPACHO NORMATIVO 9/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos e dos gases de petróleo liquefeitos. Revoga o Despacho Normativo n.º 5/2011, de 26 de Janeiro.

2011-02-03 - DESPACHO NORMATIVO 11/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 8/2011, de 26 de Janeiro.

2011-02-03 - DESPACHO NORMATIVO 10/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 6/2011, de 26 de Janeiro.

2011-02-03 - RESOLUÇÃO 15/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a venda do conjunto habitacional do ex-Centro de Formação Profissional dos Açores aos respectivos ocupantes, mesmo no caso de já se encontrarem na situação de aposentação, desde que o imóvel ocupado constitua habitação permanente dos mesmos e respectivos agregados familiares há mais de dez anos e o pagamento da importância devida pela atribuição do fogo se encontre em dia.

2011-02-03 - PORTARIA 8/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os lugares dos quadros do Pessoal Docente das Unidades Orgânicas da Região, para o Ano Escolar de 2011/2012.Revoga a Portaria n.º 5/2010, de 21 de Janeiro.

2011-02-03 - DESPACHO 143/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a cordenação técnica e operacional do Registo Oncológico da Região Autónoma dos Açores (RORA).

2011-02-03 - Resolução da Assembleia da República 12/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais.

2011-02-03 - Portaria 63/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

Altera (primeira alteração) a Portaria 220-A/2010, de 16 de Abril, que estabelece as condições de utilização inicial dos meios técnicos de teleassistência previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 20.º e dos meios técnicos de controlo à distância previstos no artigo 35.º, ambos da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas.

2011-02-03 - Aviso 22/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da República da Bósnia-Herzegovina depositou o seu instrumento de aceitação da Emenda ao artigo I da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, aprovada pelos Estados Parte na Declaração Final da Segunda Conferência de Revisão da referida Convenção.

2011-02-03 - Aviso 23/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da República do Chile depositou o seu instrumento de aceitação da Emenda ao artigo I da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, aprovada pelos Estados Parte na Declaração Final da Segunda Conferência de Revisão da referida Convenção.

2011-02-03 - Portaria 64/2011 - Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social

Regulamenta as características dos auxiliares de flutuação individual e as respectivas condições de utilização.

2011-02-03 - Portaria 64-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo da informação empresarial simplificada (IES).