Resultados para o dia 2011-12-09
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Alteração ao loteamento n.º 61/82 - discussão pública
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Prorrogação do regime de substituição do dirigente intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica Flexível de Gestão Administrativa e Recursos Humanos Joaquim José Lopes Cadeirinhas
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Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado e período experimental referente ao assistente operacional (coveiro) Fábio José Pinto do Carmo
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Celebração de contratos em funções públicas por tempo indeterminado
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Alteração ao alvará de loteamento titulado pelo alvará n.º 08/97
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Torna-se público a contratação de dois assistentes técnicos, da carreira geral de assistente técnico, por contrato de trabalho por tempo indeterminado
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Regulamento de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Peniche
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Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação, conforme determinado no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, republicado no Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março
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Coordenador técnico (informática) - renovação
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Actualização de coeficiente