Torna-se Público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e nos termos do n.º 1 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril e na sequência da Lista Unitária de Ordenação Final Homologada dos candidatos no âmbito do Procedimento Concursal de Recrutamento de três postos de trabalho de Assistentes Técnicos, da Carreira Geral de Assistente Técnico, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 32, de 15 de Fevereiro de 2011 e por meu despacho de 23 de Novembro de 2011, após negociação do posicionamento remuneratório, conforme o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, vai ser celebrado contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores: Maria de Fátima Sampaio e Pedro Nuno Silvestre Fonseca, com data a partir de 01 de Dezembro de 2011, iniciando-se também nesta data o período experimental de 180 dias, com a categoria de Assistente Técnico, com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental é o mesmo do Procedimento Concursal.
28 de Novembro de 2011. - A Presidente da Câmara, Isaura Leonor M. F. Silva Pedro, Dr.ª
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