2011-12-29 - Decreto-Lei 124/2011 - Ministério da Saúde

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MS.

2011-12-29 - Decreto-Lei 125/2011 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEC.

2011-12-29 - Decreto-Lei 126/2011 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova a orgânica do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS), estabelecendo as suas atribuições e competências e fixando os respectivos mapas do pessoal dirigente superior da administração directa e indirecta, que publica em anexo.

2011-12-29 - Portaria 316/2011 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Aprova e publica o modelo de cartão de identificação, que confere livre-trânsito aos trabalhadores da carreira especial de inspecção do Instituto da Segurança Social, I.P.

2011-12-29 - Decreto-Lei 126-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros e publica nos anexos I e II, os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta da PCM.

2011-12-29 - Decreto-Lei 126-B/2011 - Ministério da Administração Interna

Aprova a Orgânica do Ministério da Administração Interna.

2011-12-29 - Decreto-Lei 126-C/2011 - Ministério da Economia e do Emprego

Aprova a Orgânica do Ministério da Economia e do Emprego bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MEE.