2011-11-02 - PORTARIA 152 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo do cartão de livre-trânsito, para o inspector regional, o pessoal dirigente, o pessoal da carreira de inspecção superior e o pessoal da carreira de inspecção da Inspecção Regional das Actividades Económicas. Revoga a Portaria n.º 68/97, de 21 de Agosto.

2011-11-02 - Aviso 213/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa modificou a sua autoridade à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.

2011-11-02 - Aviso 214/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo da República do Sudão do Sul depositou o seu instrumento de adesão à Constituição da União Internacional de Telecomunicações e Respectiva Convenção e Protocolo Facultativo sobre a Resolução Obrigatória de Litígios Relativos à Constituição da União Internacional das Telecomunicações e aos Regulamentos Administrativos, adoptados em Genebra em 22 de Dezembro de 1992.

2011-11-02 - Aviso 215/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República das Maldivas depositou o seu instrumento de adesão nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.

2011-11-02 - Aviso 216/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositou uma declaração aos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra, referentes às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra.

2011-11-02 - Aviso 217/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino de Marrocos depositou os seus instrumentos de ratificação aos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra, referentes às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra.