2011-01-11 - RESOLUÇÃO 8/2011 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada E.P.E.

2011-01-11 - PORTARIA 2/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 34.º, 41.º e 73.º da Portaria n.º 27/2010, de 8 de Março, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 55/2010, de 11 de Junho, que estabelece as normas de aplicação de aplicação das medidas a favor das produções animais e vegetais na Região Autónoma dos Açores.

2011-01-11 - Portaria 29/2011 - Ministério da Justiça

Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado.

2011-01-11 - Portaria 30/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Classifica e define as entidades que se dediquem à produção ou comercialização de vinhos e de outros produtos vitivinícolas, sujeitas a inscrição no Instituto do Vinho do Douro e do Porto (IVDP, I. P.), nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 173/2009, de 3 de Agosto.

2011-01-11 - Portaria 31/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional para a área do município da Póvoa de Varzim.

2011-01-11 - Decreto-Lei 8/2011 - Ministério da Saúde

Aprova e publica em anexo os valores devidos pelo pagamento de actos das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros profissionais de saúde pública.

2011-01-11 - Portaria 31-A/2011 - Ministério da Saúde

Define o limite mínimo do período de funcionamento semanal e o horário padrão a que está sujeito o período de funcionamento diário das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turno, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior.