2010-08-26 - Declaração de Rectificação 25/2010 - Presidência da República

Rectifica o Decreto do Presidente da República n.º 88/2010, de 20 de Agosto, que confirma a graduação no posto de Major-General do Coronel de Infantaria Marco António Mendes Paulino Serronha.

2010-08-26 - Resolução do Conselho de Ministros 63/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que as funções de presidente da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e as funções de presidente da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas podem ser exercidas em acumulação, sem que haja, acumulação de remunerações.

2010-08-26 - Aviso 200/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 19 de Maio de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Governo da Geórgia, em 30 de Abril de 2009, realizado uma declaração nos termos do artigo 87.º, n.os 1 e 2, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.

2010-08-26 - Aviso 201/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 7 de Janeiro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a República do Azerbaijão, em 3 de Dezembro de 2007, comunicado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2010-08-26 - Aviso 202/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 2 de Outubro de 2008, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a República do Suriname, em 25 de Agosto de 2008, realizado uma declaração nos termos do artigo 87.º, n.os 1 e 2, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.

2010-08-26 - Aviso 203/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 21 de Janeiro de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia, em 23 de Dezembro de 2008, depositado o seu instrumento de adesão, em conformidade com o artigo 46.º, à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.

2010-08-26 - Portaria 811/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1.7, «Cumprimento de Novas Normas Obrigatórias», do subprograma n.º 1 «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER).

2010-08-26 - Portaria 812/2010 - Ministério da Educação

Procede à extinção da Escola Móvel, criada pela Portaria n.º 835/2009, de 31 de Julho, e define os procedimentos de transição a observar.