2010-07-08 - Portaria 471/2010 - Ministério da Justiça

Altera (quarta alteração) a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.

2010-07-08 - Portaria 472/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova a transferência de gestão, por um período de seis anos, da zona de caça municipal de Valpaços, Friões, Sanfins e Santiago da Ribeira de Alhariz, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Algeriz, Ervões, Friões, Sanfins, Santiago da Ribeira de Alhariz, Valpaços, Vilarandelo e Vassal, município de Valpaços (processo n.º 3551-AFN).

2010-07-08 - Portaria 473/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal de Ilha Nova e outras (processo n.º 4861-AFN) e anexa à zona de caça associativa da Carrasqueira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5004-AFN).

2010-07-08 - Portaria 474/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.

2010-07-08 - Portaria 475/2010 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Aprova o modelo da caderneta individual de competências e regula o respectivo conteúdo e o processo de registo no regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de Dezembro.

2010-07-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 9/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve criar a comissão eventual para analisar a aplicação do rendimento social de inserção nos Açores, e define a sua composição.

2010-07-08 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 10/2010/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a criação e operacionalização de roteiros de cariz cultural nos Açores.