2010-07-22 - RESOLUÇÃO 114/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno e direitos a elas inerentes, necessárias à execução do “Lanço 1.6 – Variante à Água d´Alto – Aditamento 1”, que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, SA.

2010-07-22 - RESOLUÇÃO 118/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as alterações às regras da Linha de Crédito Açores Investe constantes do Anexo I à Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2009, de 2 de Fevereiro.

2010-07-22 - RESOLUÇÃO 117/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Santa Casa da Misericórdia da Praia da Vitória, do prédio urbano sito no Largo de Santa Rita, Serra de São Tiago, concelho da Praia da Vitória, destinado exclusivamente, à construção de um novo equipamento social, denominado Centro Social de Santa Rita.

2010-07-22 - RESOLUÇÃO 116/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão dos apoios financeiros relativos à época desportiva de 2010/2011.

2010-07-22 - RESOLUÇÃO 115/2010 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, ao Sport Club Lusitânia de um terreno com a área de 3.350 m2, sito à Avenida da Pedreira, freguesia da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.

2010-07-22 - Decreto do Presidente da República 77/2010 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Combate à Criminalidade, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008.

2010-07-22 - Resolução da Assembleia da República 75/2010 - Assembleia da República

Aprova o acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no domínio do combate à criminalidade, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008.

2010-07-22 - Decreto-Lei 90/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Aprova o novo Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão.

2010-07-22 - Portaria 556/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) a Portaria 288/2010, de 27 de Maio, que define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça e fixa os períodos, os processos e outros condicionamentos para a época venatória de 2010-2011.

2010-07-22 - Portaria 557/2010 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Adema e outras, constituída por vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 3597-AFN).