2010-06-08 - DESPACHO NORMATIVO 38/2010 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2010.

2010-06-08 - Declaração de Rectificação 17/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica a Portaria n.º 222/2010, de 20 de Abril, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o regulamento do concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada.

2010-06-08 - Portaria 302/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera (primeira alteração) os Estatutos do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-I/2007, de 31 de Maio.

2010-06-08 - Aviso 79/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 11 de Junho de 2009, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Sérvia modificado a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2010-06-08 - Aviso 80/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 29 de Setembro de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado terem os Emirados Árabes Unidos aderido, em 21 de Agosto de 2006, à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adoptada em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958.

2010-06-08 - Aviso 81/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 22 de Setembro de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Principado de Andorra aderido, em 22 de Setembro de 2006, à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1948.

2010-06-08 - Aviso 82/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 25 de Novembro de 2009, o Conselho Federal Suíço comunicado ter a República Islâmica do Afeganistão depositado, em 10 de Novembro de 2009, os seus instrumentos de adesão aos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, referentes às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra.

2010-06-08 - Aviso 83/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 25 de Junho de 2007, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado a Extensão à Ilha de Anguilla da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.

2010-06-08 - Portaria 303/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Regulamenta as deduções à colecta para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) nos encargos com equipamentos de eficiência energética ambiental.

2010-06-08 - Portaria 304/2010 - Ministério da Justiça

Altera (segunda alteração) o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei, aprovado pela Portaria 334/2009, de 2 de Abril, e procede à sua republicação.

2010-06-08 - Decreto-Lei 60/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece os princípios a que deve obedecer a fixação dos valores das portagens a cobrar a veículos pesados de mercadorias pela utilização das infra-estruturas rodoviárias, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/38/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, que altera a Directiva n.º 1999/62/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho, relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias com um peso máximo autorizado supe (...)

2010-06-08 - Portaria 305/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «2010 Campeonato do Mundo de Futebol».

2010-06-08 - Portaria 306/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2010 - livros infantis».

2010-06-08 - Portaria 307/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação um postal inteiro comemorativo do centenário do nascimento de Manuel Alfredo Tito de Morais.

2010-06-08 - Portaria 308/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Teatro em Portugal».