2010-05-06 - DESPACHO NORMATIVO 30/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis líquidos.Revoga o Despacho Normativo n.º 26/2010, de 15 de Abril.

2010-05-06 - DESPACHO NORMATIVO 32/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do gasóleo consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 28/2010, de 7 de Maio.

2010-05-06 - DESPACHO NORMATIVO 31/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na agricultura. Revoga o Despacho Normativo n.º 27/2010, de 15 de Abril.

2010-05-06 - PORTARIA 45/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Registo Zootécnico da População Bovina Brava dos Açores.

2010-05-06 - AVISO 61/2010 - TRIBUNAL DE CONTAS

Torna público que o Ministério Público, no âmbito do processo de auditoria no Município das Lajes do Pico, declarou não requerer procedimento jurisdicional.

2010-05-06 - DESPACHO 161/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera a seu pedido, das funções de colaborador do gabinete na área das ciências da comunicação, o licenciado Ruben Celso Sousa Medeiros, com efeitos a partir de 30 de Abril de 2010.

2010-05-06 - Resolução da Assembleia da República 38/2010 - Assembleia da República

Elege dois deputados para membros do Conselho Superior de Segurança Interna.

2010-05-06 - Resolução do Conselho de Ministros 34/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil a celebrar entre o Estado Português e a ANA - Aeroportos de Portugal, S.

2010-05-06 - Resolução do Conselho de Ministros 35/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa, cujo texto é publicado em anexo.

2010-05-06 - Aviso 64/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e da Cooperação de Espanha e pela Embaixada de Portugal em Madrid, respectivamente em 4 de Novembro de 2009 e em 23 de Março de 2010, tendo a última notificação escrita sido recebida pelo Ministério dos Assuntos Exteriores e da Cooperação de Espanha em 25 de Março de 2010, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre Coopera (...)