A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Resolução da Assembleia da República n.º 38/2010
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei 53/2008, de 29 de Agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
José Pedro Correia de Aguiar Branco.
Aprovada em 23 de Abril de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-08-29 -
Lei
53/2008 -
Assembleia da República
Aprova a Lei de Segurança Interna.
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